Registro de Imóveis |
Documentos apresentados em fotocópia devem estar autenticados?Sim. Em alguns casos, quando não houver a necessidade de um documento autenticado, o mesmo será solicitado como cópia simples. É possível saber o valor de uma averbação ou registro por telefone?Não é possível fornecer informações por telefone sobre custas e emolumentos tendo em vista que o cálculo exato somente poderá ser promovido após o exame completo do título. No momento da apresentação deste à Serventia, será exigido em depósito prévio referente a um cálculo aproximado dos emolumentos devidos pelo principal, sendo impossível antes da análise completa do título, a previsão de outros (tais como averbações) que devam ser efetuados. O que é certidão de breve relatório?Também conhecida como certidão de matrícula, é aquela que apresenta o extrato das principais partes de um registro. O que é certidão vintenária?É aquela que relata tudo o que ocorreu sobre o imóvel no período dos últimos 20 (vinte) anos. O que é matrícula mãe?É a matrícula que engloba o empreendimento no seu todo (incorporações e/ou especificações de condomínio, loteamentos). O que é matrícula?É a especialização; a individualização; a personificação definitiva de todos os dados legalmente exigidos, que deve assegurar-se a um imóvel.
O que é necessário para averbar/registrar penhora/arresto sobre a matrícula de um imóvel?A averbação da penhora ou o registro do arresto é efetuado à vista de mandado judicial expedido pelo juízo do feito, a assinatura do MM Juiz deverá estar autenticada) ou através de certidão de inteiro teor do ato (Artigo 659, § 4º. do CPC). Ambas situações, devem conter os requisitos do Artigo 239, c/c Artigo 176, III da Lei nº. 6015/1973).
Atenção: Após o ingresso do título, o mesmo será qualificado e poderá(ão) surgir exigência(s). O que é prenotação?Prenotação é a anotação prévia e provisória no protocolo, feita por oficial de registro público de um título apresentado para registro.Temos então que todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade no registro em relação àquele protocolado posteriormente (Artigo 186 da Lei nº. 6015/1973). A prenotação é válida por 30 dias, incluído o dia do lançamento no protocolo. O que é transcrição?São os registros realizados em Livros (transcritos) até 30 de dezembro de 1973, ou seja, são os registros ocorridos anteriormente a Lei de Registros Públicos. Por que em alguns Cartórios a certidão de matrícula não é entregue no mesmo dia?Alguns Cartórios não expedem certidão de matrícula “na hora”, visando garantir a segurança da informação da certidão emitida. |